A Corregedoria do Instituto Federal Catarinense foi instituída pela Resolução Consuper nº 055/2016-IFC, que aprovou seu Regimento Interno, e está estruturada como Unidade Setorial de Correição Instituída (UCI). Integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e vinculada diretamente ao Reitor, a Corregedoria atua sob supervisão técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), em conformidade com o Decreto nº 5.480/2005, a Portaria Normativa CGU nº 27/2022 e a Nota Técnica nº 1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG. Entre suas atribuições estão:
- Receber, analisar e tratar denúncias, representações e demais demandas relacionadas a possíveis infrações disciplinares cometidas por servidores;
- Conduzir investigações, sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PADs) e processos administrativos de responsabilização (PAR);
- Celebrar e acompanhar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs);
- Prevenir ilícitos e promover a integridade institucional, por meio de ações educativas, orientação normativa e gerenciamento de riscos;
- Prestar assessoramento estratégico à gestão, fortalecendo a governança e a transparência;
- Gerir o sistema e-PAD da CGU, assegurando a atualização diária e o monitoramento de todos os processos correcionais do IFC, garantindo rastreabilidade e transparência das atividades.
Sua estrutura conta com um núcleo técnico de apenas três servidoras efetivas, responsáveis pela gestão e execução das atividades correcionais. Para ampliar sua capacidade de atuação, conta ainda com o apoio de servidores designados para integrar comissões de investigação sumária e processos disciplinares, assegurando maior efetividade e regularidade na apuração das demandas.
MISSÃO
Fortalecer o ambiente institucional do IFC por meio de processos correcionais eficazes e ações de prevenção de ilícitos, zelando pela integridade do serviço público e assegurando o respeito aos valores éticos e a excelência nas práticas de governança, alinhados ao Modelo de Maturidade Correcional e aos objetivos estratégicos do IFC.
VISÃO
Consolidar a Corregedoria do IFC como uma referência em práticas correcionais preventivas e corretivas, promovendo uma cultura organizacional pautada na ética, transparência e integridade.
VALORES
Ética, Integridade, Imparcialidade, Transparência, Segurança, Responsabilidade, Eficiência, Prevenção, Confidencialidade e Excelência.
Para saber mais, acesse o Planejamento Intraorganizacional da Corregedoria 2024-2026 e o Guia de Procedimentos Correcionais e Administrativos – 2024.
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal possuem uma Unidade Setorial de Correição, também chamada de Corregedoria. Entretanto, apenas aquelas que atendem aos requisitos definidos na Nota Técnica nº 1.641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG são reconhecidas como Unidade Correcional Instituída (UCI).
A Corregedoria do IFC cumpre integralmente esses requisitos, sendo, portanto, reconhecida como uma UCI, com estrutura formal e competências próprias para o exercício das atividades correcionais no âmbito institucional.
Painel de Corregedorias da Corregedoria-Geral da União (CRG)
O Painel de Correição em Dados é uma ferramenta que apresenta informações sobre penalidades aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal, bem como, à empresa e entidades. É possível encontrar dados sobre expulsões por órgão ou ano, número de reintegrações, detalhes gerais sobre processos administrativos disciplinares e sanções a pessoas físicas e jurídicas. A ferramenta possibilita filtrar e comparar indicadores, em diferentes visões, de forma fácil e interativa.
Acesse o Painel de Correição em Dados da CRG/CGU:
IDECOR – Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional do SISCOR
O Índice de Desempenho da Atividade Correcional (IDECOR) é o indicador criado pela CGU para medir, acompanhar e aprimorar a atuação das unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Ele avalia aspectos como tempo de tramitação, qualidade dos processos e cumprimento de prazos, fornecendo parâmetros objetivos para gestão, transparência e melhoria contínua da atividade correcional.
Na primeira rodada de avaliação, a Corregedoria do IFC foi classificada com nota 9,10, integrando o Grupo 1 entre as oito melhores avaliadas do Poder Executivo Federal.
Saiba mais sobre o IDECOR e confira a classificação das Corregedorias no índice de desempenho da atividade correcional AQUI.