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Apresentação

A Corregedoria do IFC é órgão de correição, ou seja, órgão que trata das questões disciplinares. Segundo Di Pietro, o Poder Disciplinar “é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa”.

No IFC a Corregedoria está ligada ao Gabinete do(a) Reitor(a) e pertence a estrutura denominada “Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, integrada pela Corregedoria-Geral da União como “Órgão Central”, pelas unidades específicas de correição junto aos Ministérios como “unidades setoriais” e pelas unidades específicas de correição que compõem as estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações públicas como “unidades seccionais”. (Decreto 5.480 de 30/06/2005).

Competência:

A Resolução CONSUPER n° 055 de 15 de dezembro de 2016 criou a Corregedoria, em substituição a estrutura anterior denominada Coordenação de Processos Administrativos Disciplinares (COOPAD). É de competência da Corregedoria, segundo o artigo 4° da Resolução CONSUPER n° 055/2016:

A Corregedoria será encarregada das atividades relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas de servidores públicos e pessoas jurídicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – IFC, devendo exercê-las com base na lei, com autonomia e independência, observando a atuação dos servidores integrantes de seu quadro por padrões éticos de imparcialidade, isenção, integridade moral e honestidade.

Para a realização das atividades correcionais, a Corregedoria utiliza de comissões compostas de servidores (internos e externos) e se desenvolve por meio dos seguintes instrumentos: Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Sindicância (punitiva e investigativa), Sindicância Patrimonial e Investigações Preliminares.

Para saber mais acesse: http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/correicao